Ruralistas e ecologistas anunciam ação contra Código
Ruralistas e ambientalistas vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os vetos da presidente Dilma Rousseff à medida provisória do Código Florestal. O deputado Ronald Caiado diz que o seu partido, o DEM, vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça.
Ele argumenta que o decreto - forma encontrada pelo governo para preencher as lacunas deixadas pelo veto da presidente à MP - não pode ser usado para substituir leis aprovadas pelo Congresso. "O decreto existe para normatizar lei já existente", afirma.
Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), os vetos são "um retrocesso" para a agricultura e um "desrespeito" ao Parlamento. "A gente lamenta Construímos um grande acordo na comissão especial e ele foi quebrado pelo Executivo", diz.
As organizações ambientalistas contrárias ao novo Código Florestal planejam reunião na terça-feira para definir com acionar o STF.
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