SP: pedido de desconto no IPVA 2009 acaba este mês

O período de solicitação do uso dos créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA 2009 termina no dia 31 de outubro. A determinação é da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que escolheu a data como limite para que seja possível que o desconto apareça no Aviso de Vencimento do IPVA 2009, que deve ser enviado pela Secretaria no fim do ano aos proprietários de veículos no Estado.

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Até o momento já foram efetuados 23.141 pedidos de abatimento do IPVA 2009. Esses descontos são da ordem de R$ 950.692,93.

Para utilizar a opção de abatimento do IPVA, o consumidor deve acessar com sua senha o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), indicar o RENAVAM do veículo que deseja utilizar os créditos bem como o valor.

A Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e visa reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. No projeto, 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados. Os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na poupança.

A Secretaria da Fazenda começou a pagar os créditos da Nota Fiscal Paulista a partir de 1º de outubro, referentes ao período de janeiro a junho de 2008. Calcula-se que serão distribuídos mais de R$ 270 milhões a 13.292.664 consumidores.