IPVA: devedores poderão integrar Dívida Ativa no Rio

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro promete apertar ainda mais o cerco aos inadimplentes com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até o fim do ano, os devedores de 2004 e 2005 serão notificados e, caso não quitem o débito, serão incluídos na Dívida Ativa do Estado - o governo decidiu não esperar mais os cinco anos de limite para que o nome do motorista inadimplente seja enviado para o banco de dados.

» IPVA de carro roubado será devolvido
» Leia mais notícias do jornal O Dia

A secretaria publicou ontem no Diário Oficial do estado a segunda lista de devedores do IPVA de 2003. Caso não acertem a pendência até 10 de outubro, eles podem ser incluídos na Dívida Ativa e ter bens penhorados e levados a leilão. A lista relaciona 204.446 motoristas, que geraram prejuízo de R$ 76,26 milhões aos cofres do estado. Dia 15 já havia sido publicada relação com 10.025 nomes que deviam R$ 6,5 milhões. Até amanhã, os últimos 6 mil inadimplentes de 2003 serão notificados.

Há cerca de 1,1 milhão de motoristas que deixaram de pagar o imposto nos últimos cinco anos, provocando prejuízo aos cofres públicos de R$ 700 milhões - 54% da arrecadação anual com o IPVA, de R$ 1,3 bilhão. Apenas este ano, proprietários de 800 mil veículos não pagaram o imposto, cerca de 26% do total da frota de 3 milhões de carros do Estado.

O endurecimento com os devedores do IPVA faz parte da operação de caça aos inadimplentes, anunciada no início do mês pelo secretário Joaquim Levy. Na época, ele disse que o objetivo é realizar blitzes periódicas para flagrar os devedores: "Vamos ter fiscalização. Antes, vamos dar chance para o pessoal pagar".

Uma parceria com o Detran para realizar blitzes de fiscalização aos devedores também será colocada em prática em breve. No início de novembro, o departamento levará às ruas um carro-espião, que terá radar com capacidade de identificar imediatamente as placas dos veículos devedores. Carro de motorista flagrado poderá ser apreendido.

800 mil não pagaram IPVA este ano
Os 800 mil motoristas que até ontem estavam em dívida com o IPVA deste ano podem entrar na Dívida Ativa do estado já em 2009. O objetivo da Secretaria de Fazenda é reduzir ainda mais o prazo para incluir os devedores no banco de dados, cujo limite é de cinco anos após a contração do débito. Atualmente o CPF do motorista inadimplente só é enviado para a Procuradoria-Geral do Estado às vésperas de vencer o prazo-limite.

"A idéia é ir cobrando cada vez mais próximo do fato. Isso vai reduzir muito a inadimplência. Muitos motoristas devem vários anos, porque não são cobrados e acham que vai ficar por isso mesmo", explicou o superintendente de arrecadação do estado, Paulo Glicério.

Quando o proprietário é inscrito na Dívida Ativa, ele pode negociar com a Procuradoria-Geral do estado a quitação do débito. Caso não haja acordo, a dívida vai à Justiça. O motorista pode contestar a cobrança, mas caso não a pague terá seus bens - como imóveis e carros - penhorados e levados a leilão, para que a dívida seja quitada.