Atualizada às 20h02 A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem um projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que prevê a dispensa do pagamento ou restituição do valor pago no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de proprietários que tiverem seus veículos roubados. A medida tem caráter retroativo, valendo desde 1º de janeiro de 2008.
O benefício, previsto pelo projeto de lei nº. 1.393/2007, foi aprovado no plenário da casa e altera a redação da lei que trata do imposto. A mudança prevê que o proprietário que tiver seu veículo furtado ou roubado no Estado de São Paulo terá dispensa ou restituição proporcional do IPVA pago, a partir do mês seguinte ao da ocorrência.
Segundo a Assembléia, o projeto também estende o mesmo benefício para furtos ou roubos de veículos ocorridos fora do Estado de São Paulo.
De acordo com o governo, a mudança acolhe parte de um projeto de lei do deputado Jonas Donizette (PSB), que havia sido vetado. No entanto, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou ter reconhecido a importância da medida e a encaminhou novamente para a Assembléia Legislativa.
Segundo a assessoria de imprensa do governo de São Paulo, o governador José Serra deve sancionar o projeto de lei, que é de iniciativa do Executivo. O prazo para que isso aconteça é de 15 dias úteis após a notificação da aprovação na Assembléia.
Redação Terra
09h51 » SP: Serra autoriza devolução de IPVA de carro roubado