SP: projeto dá desconto de IPTU a imóvel reformado

O plenário da Câmara Municipal aprovou hoje à tarde um projeto que concede isenção de IPTU aos donos de imóveis comerciais em São Paulo que reformarem ou adaptarem as fachadas para se ajustar às condições da Lei Cidade Limpa.

A proposta foi aprovada por votação simbólica e agora segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab.

O Programa deu certo pela adesão de milhares de comerciantes e é justo que agora eles possam ser ressarcidos de alguma forma¿, afirmou o líder do governo na Câmara, José Police Neto.

O artigo 2º do PL estabelece que os imóveis com testada menor do que 10 m terão 100% de desconto do IPTU.

Para os imóveis com testada maior ou igual a 10 m e menor que 20 m o desconto cai para 50%. Já no caso de estabelecimentos com testada maior ou igual a 20 m e menor que 30 m, o desconto do IPTU será de 25%, caso o projeto receba a sanção do prefeito.