RJ: Cabral vetará desconto no IPVA para carro flex

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que não vai sancionar o projeto de lei que dá desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros flex (movidos a álcool e gasolina).

» Leia mais notícias do jornal O Dia

O projeto foi aprovado em 6 de setembro, na Assembléia Legislativa (Alerj), e dependia de sanção do governador para sair do papel. Mas, de acordo com Cabral, o projeto é inconstitucional.

Segundo o projeto de lei do deputado Gilberto Palmares (PT), o IPVA dos veículos modelo flex (bicombustível) seria o mesmo cobrado dos automóveis movidos a álcool. Assim, o valor do imposto iria cair à metade.

Atualmente, o IPVA dos carros cujo motor funciona com gasolina ou álcool é calculado utilizando alíquota de 4% do valor do automóvel, mesmo índice dos veículos a gasolina. A proposta aprovada reduz a base de cálculo para 2%.

O autor do projeto alegou que a forma atual de cobrança do IPVA não beneficia o contribuinte. Ele deu como exemplo os carros que utilizam gasolina e GNV, cujo imposto é fixado pelo menor valor, para veículos a gás (1%). "No caso do flex (bicombustível), o contribuinte acaba pagando mais, porque o IPVA é igual aos dos demais carros de passeio em geral (4%). Fica evidente, portanto, que há alguma coisa errada", disse Palmares.

O petista lembrou que, de acordo com o princípio do tributarismo brasileiro, o Estado deve sempre observar o que for mais benéfico para o contribuinte quando houver dúvida. "Neste caso específico há uma grande divergência no pagamento do imposto já que pelo disciplinado em lei caberia também um pagamento menor", disse o deputado.