SP: nota fiscal gera R$ 39 mi em desconto no IPTU

Cerca de 25 mil contribuintes da cidade de São Paulo indicaram no mês de novembro os imóveis que terão abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2008, correspondente aos créditos gerados pelas Notas Fiscais Eletrônicas emitidas até outubro de 2007. O prazo para indicação terminou no dia 30 de novembro.

A alíquota que será cobrada e as datas de pagamento do tributo no ano que vem sairão apenas em janeiro.

Serão beneficiados 21.875 imóveis indicados por 16.110 pessoas físicas e 9.063 pessoas jurídicas que garantiram, para abatimento no IPTU de 2008, a utilização de créditos gerados pela nota fiscal no valor total de R$ 39.166.456,30. Um crescimento de 1.750% em relação aos créditos que foram utilizados para desconto no IPTU de 2007, de R$ 2.116.355,82.

A Nota Fiscal Eletrônica, segundo a prefeitura, contribui para a redução da sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, conseqüentemente, aumenta a arrecadação da capital paulista. Em contrapartida, o contribuinte tem a sua carga tributária reduzida com os descontos obtidos no IPTU.

Quem não pôde usar os créditos neste ano, ainda poderá utilizá-los futuramente, pois eles são válidos por cinco anos. No mês de novembro de 2008, os créditos remanescentes ou gerados até outubro de 2008 poderão ser indicados para abatimento no IPTU de 2009.

O valor restante do imposto deve ser recolhido normalmente. A não-quitação integral do IPTU implica inscrição do débito na dívida ativa, sendo desconsiderados os abatimentos obtidos.