IPVA: SP propõe devolução para carro roubado

O contribuinte paulista que tiver seu carro roubado pode ser liberado de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governador José Serra enviou nesta quinta-feira para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que autoriza a dispensa ou a restituição proporcional do imposto pago de veículos roubados em território paulista.

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O texto do projeto prevê o desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência. Caso o carro tenho sido roubado em junho, faltando seis meses para o final do ano, o Estado devolverá 6/12 (50%) do valor pago. Se o crime tiver acontecido em maio, faltando sete meses para o fim do ano, o contribuinte recebe 7/12 do valor pago.

A proposta do governo prevê ainda, na hipótese da recuperação do veículo, que o imposto deverá ser pago no prazo de 30 dias, na proporção de meses que faltarem para o fim do ano.