Rio dará desconto no IPVA a quem pedir nota fiscal

Consumidores do Estado do Rio de Janeiro que pedirem notas fiscais dos produtos passarão a ter descontos em impostos estaduais, como o IPVA, sobre novas compras e poderão até ganhar prêmios em dinheiro. É o que prevê o programa "De Olho na Águia", que será lançado este ano pela Secretaria Estadual de Fazenda.

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Segundo o secretário Joaquim Levy, o projeto de lei que regula o programa recebe os últimos retoques e será enviado à Assembléia Legislativa ainda esta semana. O objetivo é incentivar os consumidores a pedir as notinhas e, com isso, diminuir a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

"As pessoas poderão cadastrar as notas na Internet, e assim ganhar pontos para serem trocados por descontos em impostos, compras em catálogo (produtos de beleza, eletrodomésticos, lingeries e roupas, todos comprados por encomenda em revistas), ou até prêmios em dinheiro, que poderão ser depositados em conta corrente", explica Joaquim Levy.

Só poderão participar do programa consumidores e empresas que se cadastrarem. "Ainda estamos finalizando o projeto. É muito simples para atingir o máximo de pessoas possível. Será mais fácil de aderir do que em São Paulo", adianta o secretário, comparando o programa fluminense ao que entrou em vigor esta semana no estado vizinho.

Uma das alternativas para garantir o resgate dos pontos é dar um cartão eletrônico aos consumidores que aderirem. À medida em que o usuário comprar em estabelecimentos cadastrados, ele terá os pontos registrados em uma espécie de conta. Os participantes também poderão receber uma senha, entregue pelos Correios no endereço informado no cadastro.

O objetivo é fazer do cidadão um "fiscal" da Fazenda e até incentivá-lo a boicotar lojas e prestadores de serviço que não aderirem à iniciativa. Outra condição da proposta é que só poderão participar empresas que tenham equipamento de emissão fiscal cadastrado na Secretaria de Fazenda. O registro das pessoas jurídicas também terá de ser feito via Internet. A denominação "De Olho na Águia" dada ao programa é referência ao símbolo do Estado do Rio de Janeiro.

Programa semelhante em São Paulo
O modelo a ser utilizado por Joaquim Levy será um pouco diferente do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, implantado em São Paulo desde segunda-feira. No Rio, o consumidor deverá ganhar pontos, sistema que facilitará para o usuário a verificação dos créditos.

Mas São Paulo não deixa de ser uma referência, já que, em cada compra, o consumidor solicita sua nota fiscal ou nota fiscal on-line e informa seu CPF. A emissão do documento fiscal é o primeiro passo para que o cidadão tenha direito ao crédito de uma parte do imposto pago. No momento da emissão da notinha, o consumidor informa o número do seu CPF ao vendedor ou caixa.

O comércio tem então que recolher o tributo, segundo passo para o direito ao prêmio. Se a loja não pagar o devido ao governo, o cliente pode reclamar, já que é possível acompanhar a movimentação pela Internet. Em cinco anos, o crédito pode ter os seguintes destinos: ser usado para reduzir o valor do IPVA, transferido para a conta corrente ou poupança, virar bônus em cartão de crédito, beneficiar outra pessoa ou ser devolvido em prêmios.

Em São Paulo, a medida está valendo em restaurantes. Até o fim do ano, será estendida a bares, padarias, lanchonetes, lojas de artigos esportivos e fotográficos, óticas e agências de turismo.

Recorde na arrecadação
A arrecadação estadual atingiu recorde em setembro, chegando a R$ 1,36 bilhão - 6,9% a mais que o registrado no mesmo mês ano passado. Este ano, o Fisco já recolheu R$ 11,276 bilhões - 6,7% a mais que o volume alcançado entre janeiro e setembro de 2006. Joaquim Levy atribuiu o aumento ao ICMS arrecadado após a plataforma de petróleo P-52 entrar em operação e ao trabalho dos fiscais.

A receita deve aumentar mais após novo convênio ser assinado entre estados, que garante 7,5% de ICMS sobre a atividade de cada plataforma. O aumento deve ficar entre R$ 200 milhões e R$ 400 milhões ao ano. O secretário admitiu que no orçamento não há dinheiro suficiente para aumentar salários ano que vem. Mas ele deu esperança ao afirmar que a receita pode subir com o R$ 1 bilhão previsto com a venda ações da Cedae, em outubro.

Joaquim Levy disse ainda que o governo deve implantar, em 2008, a nota fiscal eletrônica - sistema que facilitará a arrecadação, e para o qual foi tomado empréstimo do BNDES de R$ 15 milhões. Setores prioritários serão combustíveis e cigarros.

O secretário demonstrou satisfação com a vinda para o Rio de Ricardo Pinheiro, o "número 2" da Receita Federal, em Brasília. Ele será o novo subsecretário de Fazenda no lugar de Alexandre Cunha Ribeiro, que passará a ser o consultor-geral.