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Os moradores da capital paulista que estão com em atraso com o IPTU anterior a 2005 receberão este mês uma carta da Prefeitura oferecendo o pagamento com desconto.
A dívida pode ficar até 60% mais barata, segundo o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo.
A medida é parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), regulamentado ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) e beneficia proprietários de imóveis que devem até R$ 50 mil e estão em dia com o Fisco da capital desde o ano passado.
Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa. O primeiro passo para a adesão é solicitar uma senha pela página do PPI no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi).
Depois de requerida a senha, é preciso imprimir o formulário, assinar com firma reconhecida em cartório e levar ao local indicado (subprefeitura ou a Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças). O sistema calcula automaticamente o novo débito e o valor de cada parcela.
A quantia mínima debitada a cada mês é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. A primeira parcela deve ser paga por boleto bancário e as demais, se possível, via débito automático - porém, apenas 9 bancos têm convênio com a Prefeitura.
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