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Quase 1,5 milhão de moradores de São Paulo que contraíram dívidas entre 1999 e 2000 referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vão ganhar um desconto de 80% no pagamento atrasado. A redução foi decretada na mesma lei que anistiou 800 mil proprietários de veículos com débitos menores do que R$ 500, informou o jornal Diário de S.Paulo.

Hoje quem recebe cobrança pelo Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) precisa pagar 100% do valor do imposto como multa. É esse valor que cairá, para 20%, para dívidas acima de R$ 500. Atualmente os 20% são cobrados somente de quem paga o IPVA atrasado sem o auto de infração.

A medida não impede, contudo, que o nome do inadimplente tenha o nome inscrito na dívida do Estado e seja executado judicialmente se não pagar o IPVA.

A lei que institui a redução da multa foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin na última quinta-feira, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda. Ela também anistiou 800 mil proprietários de veículos que tinham dívidas com valor menor do que R$ 500, contraídas entre 1999 e 2000. Segundo a secretaria da Fazenda, sai mais barato anistias as dívidas do que cobrá-las.

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