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Quem não deve pagar?

Em São Paulo, os casos de isenção de pagamento do IPVA são:

- Veículos terrestres fabricados há mais de 20 anos
- Taxistas autônomos (os veículos pertencentes a frotas pagam o imposto)
- Veículos adaptados especialmente para deficientes físicos)
- Veículos de sindicatos de trabalhadores, consulados, entidades assistenciais e igrejas
- Máquinas agrícolas
- Ônibus utilizados para transporte urbano
- Aeronaves e embarcações fabricadas há mais de 30 anos

Cada Estado tem suas regras específicas de isenção. As listas estão disponíveis nos sites das respectivas Secretarias de Fazenda e Detrans.

Por que pagar?

O não pagamento do tributo implicará no envio, por parte da autoridade estadual, de uma notificação fiscal. Caso não ocorra o pagamento da notificação, ela será inscrita na dívida ativa do Estado, e pode ser cobrada judicialmente.

Vale lembrar que o não pagamento do IPVA impede que o veículo seja licenciado. Sem o licenciamento, não há emissão do novo documento. Um veículo nessas condições pode ser multado pesadamente e apreendido pela autoridade de trânsito.