Últimas de IPTU 2006 » SP: IPTU atrasado começa a vencer amanhã » RJ: vence hoje IPTU de imóveis com finais 6 ou 7 » SP: IPTU atrasado terá desconto de até 60% » Erro faz Prefeitura de SP cobrar IPTU já pago Busca Busque outras notícias no Terra:

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado diretamente do contribuinte, entre o final e o início de cada ano, que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis: apartamentos, casas, lojas, prédios comerciais e industriais, terrenos etc.

Apenas terrenos e imóveis localizados em zona urbana ou extensão urbana estão sujeitos à cobrança de IPTU. Nas áreas rurais, o imposto sobre a propriedade é outro: o ITR.

O IPTU é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo, decidir como será feita a cobrança, quem tem ou não direito a insenções etc. Cada município estabelece também as formas de pagamento, prazos e descontos próprios.

Os recursos arrecadados por meio do IPTU respondem, na maioria das vezes, por boa parte da receita dos municípios. As cidades utilizam, ou pelo menos deveriam utilizar, a arrecadação do imposto em obras na área social e de infra-estrutura.