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O governo do Estado de São Paulo vai cobrar o IPVA de 1,5 milhão de motoristas que estão em atraso com os pagamentos do período de 2001 a 2005. O valor total a ser recebido é de R$ 1,568 bilhão, incluindo juros e multas.
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado permite que a Secretaria da Fazenda realize a cobrança dos débitos deste período sem a emissão de auto de infração.
Antes do decreto, as cobranças só podiam ser referentes ao quinto ano anterior - este ano, por exemplo, só valeria o ano de 2001.
As pessoas jurídicas serão cobradas a partir da semana que vem e as físicas, a partir de julho. Os nomes serão listados no Diário Oficial e os Correios vão encaminhas uma comunicação aos devedores.
O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento, que só poderá ser feito à vista. Caso não haja pagamento, o título será protestado e o contribuinte será inscrito no cadastro de devedores.
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IPVA 2006
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