SP: donos de 578 mil veículos que devem IPVA são notificados

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou, na quinta-feira, proprietários de 578.171 veículos com placas final 5 e 6 que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de 2007 a 2012. Em cinco anos, o número de débitos chega a 825.185, já que cada veículo pode estar devendo mais de um ano de IPVA, e os valores totalizam R$ 580.367.707,88.

Cada proprietário receberá um comunicado com a identificação do veículo, os valores do débito, da multa e dos juros por mora. O aviso também orientará sobre o pagamento ou apresentação de defesa.

Aquele que receber o comunicado terá 30 dias para pagar a dívida ou efetuar a defesa. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O pagamento pode ser feito pela internet ou em agências bancárias, utilizando o autoatendimento ou nos caixas. É necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do IPVA que será pago.

O contribuinte que não regularizar o pagamento terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), após 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, a Secretaria da Fazenda atende os contribuintes pelo telefone 0800-170110 e pelo Canal Fale Conosco, no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). No site, também estão disponíveis para consulta a Cartilha do IPVA 2012 e a cartilha IPVA ¿ Dicas para os Proprietários.

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