Confira como pagar o IPVA 2010 no Tocantins
O recolhimento do IPVA 2010 do Estado do Tocantins começa a ser feito no mês de fevereiro, para veículos com finais de placa 1 e 2. O vencimento é no dia 27 para a primeira parcela. As demais vencem no dia 15 dos meses seguintes.
Para automóveis com placas com finais 3 e 4, o primeiro vencimento é 16 de março. Placas com finais 5 e 6, têm imposto a vencer em 15 de abril; com finais 7 e 8 o pagamento começa em 15 de maio; e 9 e 0, em 15 de junho.
O imposto pode ser parcelado em quatro vezes, desde que a parcela não seja menor que R$ 50. Pagamentos à vista, que devem ser efetuados até o vencimento da primeira parcela, recebem desconto de 10%. Há também a opção de pagar em uma vez sem desconto, no vencimento do que seria a quarta parcela.
O prazo para pagamento do IPVA de veículo novo é de 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal, desde que não ultrapasse o ano do calendário fiscal.
A guia (Dare) será emitida pela Secretaria da Fazenda e encaminhada ao endereço do proprietário do veículo. Também poderá ser retirada nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda, ou ainda pelo site www.sefaz.to.gov.br.
O imposto poderá ser pago em qualquer banco com a apresentação do Dare.
Débitos de anos anteriores podem ser parcelados com o IPVA de 2010. Nesse caso, o pagamento da primeira parcela dá direito ao proprietário ou responsável pelo veículo requerer no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) referente ao exercício anterior, para circulação do veículo até a quitação da última parcela, exigida para a liberação do licenciamento do exercício corrente.
