Paraíba terá cadastro para profissionais com deficiência
As pessoas com deficiência da Paraíba terão, em breve, mais uma ajuda para conseguirem um emprego. O Ministério Público do Trabalho do estado, a Associação de Deficientes e Familiares (Asdef) e a Fundação Centro assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a organização de um banco de dados contendo informações de profissionais com deficiência e reabilitados.
Trata-se do Sistema de Cadastro de Deficientes, que reunirá mão de obra qualificada para o cumprimento da Lei nº 8.213/91, chamada Lei de Cotas, que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitados em empresas com mais de 100 empregados, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.
O acordo constitui esforço conjunto visando qualificar profissionalmente pessoas com deficiência e assim promover o cumprimento, pelas pessoas jurídicas de direito privado, da legislação que trata da reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados, explicou o procurador Paulo Germano.
O documento estabelecendo o sistema de cadastro será publicado no Diário Oficial da União até o final do mês. Posteriormente, as entidades sem fins lucrativos que manifestarem interesse em participar do projeto poderão celebrar aditivo ao acordo de cooperação técnica.
