Ministério altera fiscalização de cotas para deficientes
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou as normas para fiscalização da contratação das pessoas com deficiência conforme e reabilitados da Previdência Social. Publicada no último dia 16, a Instrução Normativa (IN) 98 tem como objetivo tornar mais objetiva a fiscalização. A IN detalha os procedimentos a serem seguidos pelos auditores fiscais do trabalho e na procura de uniformizar as ações fiscais.
De acordo com a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, "a uniformidade de procedimentos, o incentivo à qualificação de pessoas com deficiência e a regulamentação do procedimento especial de fiscalização, certamente estimularão a contratação correta da pessoa com deficiência e sua completa integração no ambiente de trabalho, com ganhos significativos para os trabalhadores, para as empresas e para toda a sociedade".
A partir de agora, os auditores terão que participar do processo de inclusão desde o processo de captação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, sua contratação, adaptação no ambiente de trabalho e eventual desligamento. Para este fim, também poderão fazer reuniões locais com empregadores e entidades qualificadoras para informar sobre a qualificação profissional e a contratação de aprendizes e pessoas com deficiência.
A norma também prevê as formas de combate a práticas discriminatórias, descreve o procedimento especial de fiscalização e os procedimentos a serem utilizados na lavratura dos Autos de Infração.
