Empresários pedem lei de Pagamento por Serviço Ambiental
- Sabrina Bevilacqua
- Direto de São Paulo
Líderes do setor empresarial assinam manifesto pela aprovação da lei 792/07, que prevê o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Durante evento promovido em São Paulo pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), a organização informou que vai procurar o governo para pedir a aprovação do projeto.
De acordo com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (PPS), o objetivo da nova lei é garantir uma recompensa para quem recupera ou cuida dos ecossistemas que garantem serviços utilizados por todos, como conservação de água, biodiversidade e sequestro de carbono.
O CEO da Fundação Amazônia Sustentável, Virgilio Vianna, exemplifica o espírito da lei chamando a atenção para a importância dos serviços prestados pela manutenção da floresta amazônica em pé. "Pagando para aquele que conserva rios e não desmata, outras áreas do País têm, por exemplo, a garantia de chuvas", explica.
Jardim diz que a intenção não é onerar a população com tarifas extras, mas remanejar os recursos já existentes. "O PSA pode ser a base para o desenvolvimento de uma economia verde no Brasil", ressalta.
Para o deputado, as leis brasileiras têm de ir além da punição e serem indutoras de comportamentos. "O PSA é um instrumento para que a punição seja complementada por incentivo, premiação e reconhecimento da sociedade. É uma oportunidade para a mudança."
"Há custos para cuidar do ecossistema. É justo que quem o faz receba por isso", afirma Vianna. Para ele, a nova lei estabelece uma relação entre provedor e beneficiário dos serviços. "Dependemos das florestas mais do que imaginamos. Usamos os benefícios, mas não pagamos por isso."
Antes de ler o manifesto que pede a aprovação do projeto, o presidente do Lide Sustentabilidade, Roberto Klabin, ressaltou que esse tipo de pagamento, além de um incentivo para os fornecedores de serviços ambientais, é um propulsor de um novo mercado gerador de renda e de empregos.
O projeto está sendo apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Caso seja aprovado vai para a Comissão de Justiça.
