Cientistas: prevenção de desastres terá agora base técnica
A Lei n.º 12.601, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e cria o sistema de informações e monitoramento de desastres, obriga prefeituras a investir em planejamento urbano e na prevenção de fenômenos como enchentes e deslizamentos de terra. Segundo especialistas, agora será possível fazer a prevenção com base em fundamentos técnicos e científicos sólidos, uma vez que todas as prefeituras terão de elaborar cartas geotécnicas dos municípios.
Segundo a pesquisadora do Laboratório de Riscos Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) Katia Canil, as prefeituras terão dois anos para elaborar as cartas geotécnicas para lastrear seus planos diretores, que deverão contemplar ações de prevenção e mitigação de desastres. Quem não apresentar esse planejamento não receberá recursos federais para obras de prevenção e mitigação.
"Cartas geotécnicas são documentos cartográficos que reúnem informações sobre as características geológicas e geomorfológicas dos municípios, identificando riscos geológicos e facilitando a criação de regras para a ocupação urbana. Com a obrigatoriedade desse instrumento, expressa na lei, poderemos ter estratégias de prevenção de desastres traçadas com base no conhecimento técnico e científico", diz Katia, em reportagem da Agência Fapesp.
Segundo Katia, a institucionalização da ferramenta será um fator importante para a adequação dos planos diretores em relação às características geotécnicas dos terrenos. "Poucos municípios têm carta geotécnica, porque não era um instrumento obrigatório. Agora, esse panorama deve mudar. Mas a legislação irá gerar uma grande demanda de especialistas em diversas áreas, porque as cartas geotécnicas integram uma gama de dados interdisciplinares", explica a pesquisadora do IPT.
