Os parlamentares, na votação final do Código Florestal, reduziram a faixa de recomposição ambiental nas margens dos rios, de 30 para 20 metros. Os ambientalistas estão bravos. Mas o mundo não vai acabar por isso. Nem o desmatamento vai aumentar no Brasil. Acontece que as novas regras não valem para as áreas mantidas com florestas, mas apenas para aquelas, especialmente na beirada dos rios, onde já houve supressão, e agora precisam ser ambientalmente recuperadas. No Código anterior, a chamada APP (área de proteção permanente) estava fixada em 30 metros nas margens de qualquer curso d’água. Mas ninguém cumpria. A lei era ineficaz, até porque nas margens dos rios as terras são mais férteis, e historicamente foram ocupadas pela civilização. Agora, com novos critérios para a recomposição, e com a obrigatoriedade dos agricultores em declarar suas áreas ambientais no Cadastro Rural Ambiental, com certeza a norma legal será cumprida. Resultado: vai aumentar a proteção ambiental no campo. E não diminuir, como querem fazer crer certos ambientalistas radicais. Venceu o agroambientalismo, no rumo da economia verde. Ganhou a agricultura sustentável: produzir e conservar ao mesmo tempo.

Finalmente parece que a novela do Código Florestal vai terminar. E sem grandes emoções. O conteúdo daquilo que já está sancionado, mais o texto da conversão da MP 571, que passou nesta terça na Câmara dos Deputados, e segue agora para o Senado, expressa uma concertação política típica, em matérias complexas, dos regimes democráticos maduros. A nova lei acomoda os interesses da produção agropecuária e da preservação ambiental. Nem lá, nem cá, nem vencidos, nem vencedores. Bom para a sociedade.
Podem ficar tranquilos os defensores da biodiversidade. O novo Código Florestal que está surgindo não favorece, nem remotamente, mais desmatamentos no país. E, por outro lado, vai exigir uma boa parcela de recuperação ambiental nas áreas degradadas, entre as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), especialmente aquelas situadas nas margens dos rios. Na situação mais comum, de propriedades médias, em rios estreitos a faixa obrigatória de recuperação ambiental será de 15 metros. Nem zero, nem 30 metros, exatamente a metade.
No polarizado debate sobre o Código Florestal, a discussão se centrou no suposto “passivo ambiental” da agricultura. Esse conceito, recente, se refere àquelas áreas que deveriam ter sido mantidas com vegetação nativa, mas acabaram sendo incorporadas à agricultura. Os ruralistas queriam a regularização dessa ocupação histórica, livrando-se da conta de um passivo que, a bem da verdade, se existir, pertence a toda a sociedade. Afinal, foi exatamente a expansão agrícola do passado que permitiu o desenvolvimento apreciado no presente. Todos precisam regularizar, ambientalmente, sua propriedade, representando um difícil acerto de contas entre o passado e o presente.
Nem os ecologistas radicais nem os ruralistas extremados gostaram da solução intermediária. É normal. Eles fizeram o jogo do “estica quanto pode”, enquanto outros depois cedem. A posição contemporizadora, que chamo de “agroambientalista”, venceu. Nós, os agrônomos conservacionistas, estamos felizes. Venceu a sensatez.

O ambientalismo sempre mostrou dificuldades para ser ideologicamente rotulado. As críticas ecológicas direcionadas, há 50 anos, ao capitalismo selvagem poderiam ser igualmente dirigidas ao socialismo autoritário. Quando o ambientalismo nasceu, ainda na época da Guerra Fria, o mundo dividido entre capitalistas e comunistas, parecia bucólico discutir a depredação da natureza.
No fundo, mesmo concorrendo entre si pela supremacia mundial, EUA e URSS mostravam a mesma visão sobre o progresso e a sua relação com a natureza, ou seja, nunca ligaram verdadeiramente para a devastação ecológica. A poluição era vista, por ambos os lados, como o “preço do progresso”.
A diferença dependia da liberdade de expressão. Na cortina de ferro soviética, os graves problemas da economia centralizada pelo Estado pouco apareciam. Nos países livres, ao contrário, a imprensa livre dava vazão às modernas críticas do ambientalismo, aproximando-o dos contestadores do sistema capitalista.
Por essa razão, os ambientalistas foram chamados pelos conservadores de “melancias”, quer dizer, verdes por fora, vermelhos por dentro. Esse apelido justificava-se mais pela novidade que os ecologistas representavam do que propriamente por suas posições políticas.
Na esquerda socialista, sem nenhuma tradição com o tema ambiental, muitos os consideravam uma espécie de anarquistas verdes, chamados depreciativamente de “porraloucas”. Os marxistas entendem que a contradição fundamental da sociedade se dá entre o capital e o trabalho, não na relação do homem com a natureza.
Após o fim do comunismo e a distensão política mundial, grupos de ecologistas europeus fundam os partidos verdes, mostrando independência da política tradicional. Ao mesmo tempo, em todo o mundo, as modernas questões que envolvem a relação do homem com a natureza começam a ser adotadas pelos antigos partidos políticos, sem distinção ideológica.
Ao chegar ao Brasil, onde o sistema partidário se conduz sabidamente mais frágil, uma miscelânea de posições se constitui, confundindo a coloração ideológica do ambientalismo. Mesmo assim, fica cada vez mais claro que o dilema político contemporâneo não se situa mais no contexto do debate ideológico sobre “esquerda versus direita”. Para o ambientalismo, pouco importa saber se o regime é capitalista ou socialista, neoliberal ou estatizante. A questão fundamental reside na compreensão sobre o caráter do desenvolvimento, se sustentável ou predatório. Progressistas defendem as energias renováveis, para fugir do petróleo; conservadores querem mais termoelétricas movidas à óleo combustível. Por aí vai a questão.
Alinhar-se com as propostas ambientalistas exige superar os cacoetes da política tradicional, especialmente o ultrapassado debate entre direita versus esquerda. O desenvolvimento sustentável aceita apenas um rótulo, o da modernidade. Aqui mora o grande debate do século 21.

Uma coisa é certa: a existência de lixeiras nos logradouros públicos é fundamental para executar uma boa política de resíduos sólidos urbanos. Condição necessária, porém não suficiente. Sem locais certos para depositar seus detritos, as pessoas tendem a atirá-los no chão. Mas de nada adianta existirem as lixeiras se a população não as utilizar convenientemente. Pior, se os recipientes forem depredados, como desgraçadamente ocorre.
Somente um programa de educação ambiental, que deve começar nas escolas do ensino básico, poderá dar sentido à utilização das milhares de lixeiras que se encontram espalhadas como, por exemplo, na cidade de São Paulo. Além da pedagogia, o processo educativo exige maciça divulgação, utilizando-se da grande mídia e das redes sociais. Mais ainda. Precisa de exemplos bem sucedidos, do envolvimento das comunidades, das empresas ajudarem, de conhecimento popular sobre a estratégia ambiental. Exige gastar dinheiro na comunicação, senão, não funciona.
Faça um teste. Encontre um kit, daqueles com quatro cores, utilizado para a separação na coleta do lixo. Abra cada um deles e confira se o material depositado ali dentro corresponde à indicação da cor. Duvido que você encontre somente papel no cesto azul, material plástico no vermelho, vidro no verde, e metal no amarelo. Verificará que todos os materiais estarão misturados. Aliás, duvido que você se lembre da correspondência entre as cores e o tipo de resíduos, visando separar a coleta e facilitar a reciclagem. Ninguém sabe!
Dizem que São Paulo tem hoje espalhadas pelas ruas 186 mil lixeiras públicas. Custaram, no mínimo, R$ 10 milhões. Informam as empresas que 13 mil delas já foram furtadas ou destruídas, tendo que ser repostas. Sobre seu uso correto, os números são desconhecidos. Também não parece que melhorou a limpeza da cidade.
Conclusão: uma verdadeira política de resíduos sólidos exige bem mais que espalhar lixeiras pela cidade. Coleta seletiva, então, nem se fale. Muito caminho terá que ser vencido para, educada a população e comprometido, de verdade, o poder público, eliminar essa sujeira nas ruas que vergonha a civilização. Chegaremos lá.