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A adoção de sistemas de controles internos por seguradoras e empresas de previdência - conforme determinado pela Circular 249, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) - não trará custos significativos para as companhias e vai baratear os custos dos produtos previdenciários.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento, as empresas já adotam a maioria dos procedimentos estabelecidos pela Susep. Pela circular, as seguradoras e empresas de previdência têm até o dia 30 de agosto para indicar a estrutura e os responsáveis pelos controles internos e, até 31 de dezembro, para colocá-los em prática.
O trabalho principal, conforme Nascimento, vai ser a organização das matrizes de risco - como por exemplo, controles de riscos operacionais e controles de risco de demanda. "Vai haver uma padronização que permitirá uma fiscalização melhor, o que por sua vez vai reduzir custos", afirma.
As seguradoras e empresas de previdência já vinham estabelecendo controles internos para se adequar ao Código de Ética, baixado pela Anapp, no final de 2003. "O principal objetivo do código era exatamente aperfeiçoar os mecanismos de controle. A maior parte do setor aderiu ao código, que contém muitas das exigências feitas pela circular ", disse.
Os custos iniciais de implementação dos controles são pouco significativos, na opinião de José Rubens Alonso, consultor da KPMG. Em linhas gerais, a circular da Susep é uma repetição da resolução do Banco Central Nº 2554 de 1998, que regulamentou os processos de controles internos no sistema bancário.
Como as maiores seguradoras de previdência pertencem a conglomerados bancários, também foram beneficiadas, disse. "Grande parte das seguradoras já tem parte do que é exigido pela Susep. O que falta - e a maioria ainda não tem - é a documentação e a organização dos sistemas de controles, conforme o exigido", acrescenta.
As principais determinações da circular são: controles de procedimentos documentados; mapeamento dos riscos a que a entidade está sujeita; política de prevenção contra fraudes; atribuição de responsabilidades claramente definidas; auditoria interna. Para o consultor, "o aperfeiçoamento dos controles aumentará a eficiência das companhias, permitindo redução dos preços dos produtos de previdência".
Para Flávio Marcílio Rabelo, professor da Fundação Getulio Vargas, o sistema aberto é bem gerenciado. Pode haver problemas com as entidades sem fins lucrativos. Mas, elas tem uma participação pequena no mercado de previdência (R$ 50,9 bilhões), disse.
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