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A percepção de que o sistema público está esgotado é o que impulsiona, na opinião de Osvaldo Nascimento, presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), com mandato até 2006, o setor aberto de previdência complementar. Engenheiro eletrônico, 49 anos, diretor das operações de Previdência, Seguro de Vida e Capitalização do Banco Itaú, grupo onde está há 31anos, Nascimento não tem medo de comparações. Relaciona os avanços do setor aberto a maior preocupação com a transparência e reserva duras críticas à ênfase que o governo dá à previdência fechada, formada por fundos destinados aos profissionais ligados a empresas, sindicatos ou entidades de classe.
"Eu te garanto que você não vai encontrar uma pessoa com maus antecedentes na direção de uma companhia de previdência ligada ao setor financeiro. E os sindicatos? Cadê o histórico dos administradores dos sindicatos?" O executivo, porém, não se esquece de que o crescimento expressivo do setor aberto ocorre justamente no governo Lula. Otimista, acredita que os planos abertos continuarão a avançar a um ritmo entre 40% e 50% ao ano, "se não atrapalharem".
O setor de previdência aberta vai bem. Só em janeiro, as receitas alcançaram R$ 1,7 bilhão, o que representa uma alta de 56% em relação a igual período do ano passado. Os números sempre foram grandes assim?
Osvaldo Nascimento - O crescimento tem sido bastante expressivo. Entre final de 1995 e começo de 1996, o mercado tinha por volta de R$ 3 bilhões em reservas. Este ano já estamos com R$ 50 bilhões em reservas, que é um número bastante significativo. De 1996 para cá a captação cresce de 40% a 50% anuais. Isso em períodos de baixa expansão do PIB. Com relação ao número de participantes, os planos de previdência privada aberta têm hoje 6,5 milhões (em 96 mil empresas); os fundos fechados (cerca de 360), que existem há mais de 30 anos, têm 2,5 milhões de participantes.
Por que a previdência aberta atrai tanto?
Existem alguns fatores. O primeiro são as discussões da reforma da Previdência, que trazem o tema mais para a pauta. A segunda reforma da Previdência - e já caminhamos para a terceira - transmitiu para o cidadão que o sistema público é um sistema esgotado. Os benefícios tendem a ser reduzidos e será mais difícil obter aposentadoria. A primeira reforma introduziu o fator previdenciário e o tempo de contribuição, e criou critério de cálculo da aposentadoria pela média dos salários durante o período laborial. A recente reforma limitou o salário do servidor público, além de criar a contribuição previdenciária para aposentados e inativos do setor público. E, obviamente, o que as pessoas percebem é que outras reformas virão sempre com esse viés de reduzir benefícios e criar dificuldades para o cidadão obter a aposentadoria. O sistema, de fato, está esgotado.
Então, o sistema de previdência complementar se beneficiou da falência do sistema público?
Não, eu diria que se beneficiou da maior consciência do cidadão com relação à importância da previdência para a qualidade de vida no futuro. Antes ele não tinha essa preocupação porque, bem ou mal, achava que iria receber uma aposentadoria. Agora ele tem dúvidas se vai receber e quanto vai receber. A dúvida é que leva o cidadão a se proteger.
Por que a previdência aberta cresce mais do que a fechada?
Tudo está muito ligado à maneira como o setor aberto foi estruturado. Ele investiu muito em governança corporativa, em segregação de ativos (transparência), quer dizer, quando um cidadão aplica em um PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), os recursos do plano são segregados em um fundo de investimento exclusivo. O segmento investiu muito em transparência. O cidadão acompanha a rentabilidade do fundo dele nos jornais. Eu não sei se você conhece alguém da indústria de fundos fechados que saiba a rentabilidade do seu plano. O que ele sabe é quanto foi a rentabilidade global. E quanto ao plano dele? O mercado também avançou muito em tipificação. Hoje você tem os planos para as pessoas de renda mais alta que fazem a declaração completa que são os PGBL - o plano que permite deduções no cálculo do Imposto de Renda. E nós ainda fizemos o que o presidente mandou fazer: criar planos para os excluídos, que são o VGBL.
A previdência aberta deve se manter nesse ritmo? E o VGBL vai continuar como carro-chefe?
Se não atrapalharem - o governo é pródigo em criar regras para atrapalhar o mercado -, o mercado continua crescendo, nos mesmos patamares. Eu tenho lido que os fundos instituídos e os fundos fechados é que têm caráter previdenciário. Os planos abertos são opções de investimento. Por aí você já vê que o próprio governo tem uma visão distorcida do que é a previdência privada aberta. O governo não sabe que há 96 mil empresas com planos abertos e que esses planos são iguais aos fundos fechados em termos de natureza previdenciária. Ele compara o fundo fechado com plano individual. O plano individual existe porque, primeiro: nem todas as empresas fazem planos para os seus funcionários porque as empresas estão sufocadas pela carga tributária. E segundo: tem muita pessoa que não está empregada.
O sr. quer dizer que o sistema de previdência aberta é o mais adequado ao brasileiro?
Fundos fechados, que eu saiba, foram adequados para os funcionários públicos. Esses fundos são adequados se você tem estabilidade no emprego, não tem desemprego, logo você não precisa do dinheiro. Mas a vida real não é essa. Na vida real, você está empregado hoje, mas pode estar desempregado amanhã.
O sr. diz que, se existirem condições, os fundos instituídos podem crescer. Quais são essas condições?
Os fundos instituídos não decolaram até hoje. O governo só fala deles, não fala da previdência aberta, mas nós crescemos e eles não. Ou seja, a impressão que se tem é que nós temos uma linguagem mais próxima do brasileiro. O brasileiro entende PGBL e VGBL. Já o governo, a meu ver, tem uma linguagem que não está em sintonia com a sociedade brasileira porque o fundo instituído só se desenvolve no Brasil se melhorar a governança nos sindicatos e associações de classe. Você delegaria a sua poupança de longo prazo para o sindicato da sua categoria? Desempregado tem sindicato? A sociedade brasileira acredita neles para discutir com o patrão melhores condições de salário, de trabalho, mas não como administradores de poupança.
E o brasileiro confia no setor financeiro?
O brasileiro confia no setor financeiro para fazer a poupança, porque ele é sólido, investiu muito em transparência e tem toda uma estratégia que segue princípios internacionais. Isso se constrói ao longo de séculos, não de semanas, e nem em um período de um ano e meio de governo. A previdência aberta utiliza os fundos de investimento como instrumentos para formar essa poupança porque eles têm CNPJ distintos, os ativos são segregados e não se misturam com os ativos da empresas. Nos fundos instituídos, os ativos vão misturar com os ativos dos sindicatos? Você sabe onde está sendo aplicada a sua contribuição sindical? Ele presta contas? Você sabe quem são os tesoureiros, secretários e diretores? Não sabe!
Como o governo deveria se comportar com relação ao setor de previdência complementar como um todo?
O governo deveria se preocupar em desenvolver a governança para depois desenvolver a gestão da poupança de longo prazo. O mercado cresce não porque nós vendemos, mas porque o cidadão compra. Ele só valoriza se aquilo for bom, se as empresas que comercializarem forem empresas idôneas, se os dirigentes dessas empresas foram pessoas éticas. Eu te garanto que você não vai encontrar uma pessoa com maus antecedentes na direção de uma companhia de previdência ligada ao setor financeiro. O governo tem de ser neutro.
O cenário econômico turbulento tende a favorecer a previdência aberta? O cidadão não escolhe a previdência aberta justamente porque está sem perspectivas de futuro?
O segmento que vai crescer é aquele que o cidadão escolher para crescer. É aquele em que ele confiar. Nós estamos trabalhando na credibilidade do setor. O governo não tem o direito de impor à sociedade a solução que ele julga ser melhor para o cidadão. Até hoje eu não sei quantas pessoas estão em fundos instituídos, o quanto tem de reserva nesses fundos. Eu sei que eu tenho 6,5 milhões de pessoas na previdência aberta, R$ 50 bilhões de ativos. Sei que o segmento tem hoje por volta de 4% de planos voltados para crianças e algo entre 38% e 40% de mulheres. Isso é concreto.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda a regulamentação de novos produtos com garantia de rentabilidade?
O mercado de previdência aberta tem de crescer paulatinamente porque o cidadão brasileiro tem de entender o produto, tal como fez com a caderneta de poupança. Todos os planos de previdência aberta são iguais. O que muda são as taxas de administração, qualidade do serviço, a relação do cliente com a empresa que administra o plano. A preocupação do setor é consolidar a imagem de um produto padrão.
Hoje as grandes instituições financeiras dominam o mercado de previdência aberta. Isso deve permanecer? Para o investidor faz alguma diferença?
Existe a concentração, mas ela não é maior que nos fundos fechados. Lá, Previ e Petros concentram muito mais do que as maiores instituições da previdência privada aberta. E a concentração decorre da má distribuição de renda no Brasil. Quem pode fazer previdência no Brasil são as pessoas que têm renda e, em geral, quem tem renda é correntista de algum banco. Se o cidadão não tem renda, não vai fazer poupança de longo prazo.
Qual a representatividade da previdência aberta em relação ao PIB?
Algo por volta de R$ 50 bilhões, ou 4% do PIB. Os fundos fechados têm R$ 250 bilhões, cerca de 10%, 12% do PIB. Se ninguém atrapalhar, a previdência aberta vai continuar crescendo nos atuais níveis, de 40% a 50% ao ano. Mantido esse ritmo, eu diria que no intervalo de 7 anos, no máximo, o mercado em quantidade de pessoas triplicaria. Mas tudo depende de melhorar a distribuição de renda, a economia crescer mais, gerar mais emprego.
Em comparação ao mercado internacional, a percentagem do PIB não é baixa?
Não dá para comparar. Todo mundo diz que o Brasil é pequeno e lá fora é grande. Mas o que é lá fora? Lá fora não tem fundo de garantia. Lá fora se considera a indústria aberta, fundos fechados e fundos instituídos. Se você for considerar hoje, de modo realístico, o que existe com característica previdenciária no Brasil reúne algo por volta de R$ 300 bilhões. Se você pegar a previdência aberta, fechada e o FGTS, se está falando em índices parecidos com o que existe lá fora, onde os índices chegam a 40%, 50% do PIB. Considerando-se o PIB brasileiro de R$ 1,4 trilhão, 30% significam R$ 420 bilhões.
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