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A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de prorrogar os prazos para que seguradoras e os fundos de pensão adequem suas carteiras de investimento à regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e às novas normas da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) foi bem recebida pelos dois setores.
No caso das seguradoras, o CMN prorrogou por dois anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2005, o prazo para que seguradoras, empresas de capitalização e entidades abertas de previdência complementar vendam os papéis irregulares que têm em carteira. As entidades, porém, têm até o dia 20 janeiro para comunicar à Susep se conseguirão se desfazer dos papéis dentro do prazo estabelecido pelo CMN. Já a Susep tem até o dia 22 de março para comunicar ao CMN a posição das empresas.
De acordo com o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, muitas entidades ainda têm, por exemplo, ações de companhias vendidas durante o Plano Nacional de Desestatização (PND). "Essas ações precisam ser vendidas, mas tudo depende das condições de mercado, por isso ampliamos o prazo", disse.
Fundos Fechados
Para os fundos de pensão, o CMN ampliou para o final de janeiro de 2004 o prazo para que as entidades de previdência privada apresentem à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) os planos de enquadramento aos limites de aplicação de recursos.
As empresas tinham até o final de dezembro deste ano para apresentar um projeto exeqüível e definitivo para que, em dezembro de 2005, a entidade estivesse totalmente enquadrada nas regras impostas pela autoridade monetária. Como, por exemplo, sair da posição de superaplicação em ações.
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