Protecionista, Brasil prova do próprio veneno ao exportar
Em um quadro de crise, com o agravamento da situação financeira, a Argentina tomou uma série de ações para se recuperar. Algumas delas afetaram o Brasil, justo um dos países com maior número de medidas protecionistas. A exigência da Declaração Juramentada Antecipada, vigente desde o início deste ano, um dos exemplos, impede que os produtos estrangeiros atravessem a fronteira no momento de sua chegada. Assim, atrasa a liberação da carga e prejudica as indústrias brasileiras.
Professor do curso de Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Evaldo Alves lembra que a liberação de produtos estrangeiros, no mercado de importação e exportação, deveria acontecer de forma automática. O que a Argentina está fazendo é retardar a aplicação de licenciamento para as mercadorias, causando uma demora para entrar no país. Segundo Alves, a medida não é voltada a proteger um setor específico da indústria argentina, mas para a recuperação da economia, que vem passando por uma forte crise. "São medidas para gerar mais dólares, moedas fortes, para pagar as divídas do país. Não tem objetivo de proteger um determinado setor", explica.
O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, diz que o objetivo do governo argentino com isso é gerar US$ 10 bilhões de superávit comercial, reduzindo o brasileiro. Castro afirma que a Argentina não tem grandes possibilidades de aumentar a exportação por ser um país muito agrícola. Por isso, uma forma de fazer com que mais dólares cheguem ao mercado interno e construir uma reserva cambial é por meio da diminuição de importações. As medidas atingiram as indústrias automobilística, calçadista e têxtil do Brasil. Evaldo Alves lembra, ainda, que o setor de bens de consumos duráveis, que inclui automóveis e eletrodomésticos, também sofreram com as restrições.
Defesa comercial da China afeta o País
O protecionismo praticado pelos vizinhos portenhos não é o mesmo que o governo brasileiro tem colocado em ação. Como esclarece o professor de Comércio Exterior, o Brasil implantou políticas nos últimos anos visando o desenvolvimento da indústria nacional. "São os setores que fazem parte da nova política industrial do governo, como móveis, calçados e têxteis. Também da tecnologia da informação, porém mais voltada para o desenvolvimento de software, no qual o Brasil tem alguma competividade", afirma. A diminuição de encargos trabalhistas e de juros para financiamento na compra de máquinas visam servir de incentivo para estes setores, o que por alguns países pode ser entendido como protecionismo.
O anti-dumping, contra a China, por exemplo, e a elevação brusca da alíquota sobre alguns produtos são outros exemplos citados por Castro. Ele define a primeira não como uma medida protecionista, mas como uma forma de defesa comercial. Nela, o preço de determinados produtos é sub-faturado, ou seja, ficam abaixo dos preços de mercado internacional. Outra medida é a elevação do imposto de importação para alguns produtos para o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de 35%. "Um produto que antes tinha alíquota de 12%, o governo eleva para 35%. É uma medida brusca e é claramente uma tentativa de impedir a importação. É legal, mas tem finalidades protecionistas", explica o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil. Este pacote de políticas configura uma onda protecionista vigente no Brasil, que para ele é o país que adota mais medidas nesse sentido da América Latina.
Controle da qualidade barra a exportação brasileira
Não são somentes as medidas consideradas originárias do protecionismo pelos economistas que dificultam a entrada de produtos brasileiros em países da Europa e da Ásia. O Japão, por exemplo, exige que as frutas brasileiras passem por um tratamento antifungo antes de entrar no país. "Às vezes, não se consegue atender a exigência porque sai muito caro. O polo de Juazeiro e Petrolina consegue fazer esse tratamento, mas uma empresa isolada, se o suporte dela for pequeno, não consegue fazer isso", afirma Castro.
A indústria frigorifica foi outro setor afetado pelo controle de qualidade estipulado por alguns importadores. Castro explica que China, Rússia e alguns países europeus precisam credenciar empresas frigorificas antes e, para isso, precisam visitá-las, o que pode desalecerar o processo de exportação de carne do Brasil para estes países. "Se ele não tem interesse em comprar, ele não vai ter pressa de credenciar", argumenta Castro. Ele defende, entretanto, que estas não são medidas protecionistas, mas apenas de caráter de controle, por isso podem ser confundidas.
Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
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