O governo de São Paulo vai devolver até abril R$ 10,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2008. O reembolso refere-se à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quanto ocorreu o crime.
Segundo a Secretaria da Fazenda, serão creditadas diferenças relativas a cerca de 36,7 mil veículos. O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação, o reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
Para consultar o valor a que tem direito, o proprietário deve acessar o endereço www3.fazenda.sp.gov.br e informar os números de Renavam e boletim de ocorrência. Os valores ficarão à disposição do contribuinte na Nossa Caixa. O contribuinte que estiver inadimplente com o IPVA de algum outro exercício não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
Pela lei, o proprietário que tem seu veículo roubado ou furtado desde 1º de janeiro de 2008 fica dispensado do pagamento do IPVA de forma proporcional a partir do mês da ocorrência, à razão de um doze avos por mês do valor do imposto devido ao Estado. A vítima deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício.
No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ocorrer a recuperação, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano.
Redação Terra
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