Atualizada às 13h18 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começará a restituir no dia 9 de fevereiro os contribuintes que realizaram pagamento à vista do IPVA, porém sem desconto, por não terem conseguido cumprir o prazo devido a problemas no sistema de bancos entre os dias 12 e 22 de janeiro.
Esses proprietários de veículos que quitaram o valor integral antes da reabertura do prazo de pagamento, feita pela secretaria quando a falha nas instituições financeiras foi confirmada, não obtiveram o desconto de 3% do qual teriam direito.
As pessoas físicas receberão a quantia proporcional ao desconto que deveriam receber nas agências da Nossa Caixa, mesmo que não sejam correntistas ou que tenham pago o imposto em outro banco. Para isso, devem apresentar no caixa o registro do veículo, o RG e o CPF.
Já as empresas devem levar uma cópia do contrato social ou da ata da Assembléia Geral com a identificação do responsável legal, o CNPJ e documentos pessoais do signatário, além do documento dos veículos. Também serão necessárias uma cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de leasing e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, se for o caso.
Outras restituições do IPVA 2009, como recolhimentos efetuados em duplicidade, também poderão ser retirados pelos contribuintes a partir da próxima segunda-feira.
A Secretaria da Fazenda diponibiliza o site www.fazenda.sp.gov.br ou o telefone 0800 170 110 para solucionar as dúvidas dos contribuintes.
Redação Terra
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