Tributos 2009 - IPTU e IPVA

Dicas e dúvidas sobre IPVA

É possível parcelar o IPVA?
É possível efetuar o pagamento em parcelas. O número varia de acordo com a legislação de cada Estado, assim como o desconto para pagamento à vista.

Se o dia fixado para o pagamento do IPVA cair num sábado, domingo ou feriado? Nesse caso, o pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte, sem os acréscimos legais.

E se houver atraso no pagamento?
Neste caso o proprietário está sujeito ao pagamento de multa.

Quais veículos estão isentos de pagar IPVA?
A isenção depende da legislação de cada Estado. Geralmente, os veículos mais antigos estão livres, mas o proprietário deve checar a data de fabricação a partir da qual os automóveis não precisam pagar o IPVA. Alguns Estados também concedem abatimento do tributo para carros roubados.

Apenas carros pagam IPVA?
Não. O IPVA incide também sobre motos, caminhonetes e caminhões.

O comprovante de pagamento do IPVA substitui o documento de licenciamento do veículo?
Não. O Certificado de Licenciamento do Veículo, será entregue pelo Detran na ocasião do licenciamento anual, e conterá, dentre outras, as informações sobre o pagamento do IPVA.

Se existir dívidas de exercícios anteriores, eles podem ser pagos separadamente?
Se os débitos existentes ainda não foram notificados pelo fisco, sim, o pagamento poderá ser efetuado separadamente, bastando informar o Renavam e o exercício/ano, ao caixa do banco arrecadador a ser quitado.

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Redação Terra

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