Receita espera congestionamento menor com programa adiantado
- Luciana Cobucci
- Direto de Brasília
O programa para declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) estará disponível para download no site da Receita Federal a partir desta sexta-feira. O secretário nacional do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que na tentativa de impedir o tradicional congestionamento no primeiro dia, neste ano a Receita resolveu disponibilizar o programa uma semana antes do usual, que era no mesmo dia em que abria o período para envio (1º de março).
"Foi uma demanda dos contribuintes para que a Receita disponibilizasse o programa um pouco antes para que eles pudessem preencher a declaração com calma, fazer a revisão das informações", disse. No entanto, o programa para transmissão dos dados à Receita Federal só estará disponível na data normal, em 1º de março.
O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda está previsto para 15 de junho deste ano. Este ano a Receita aumentou em 20% a capacidade de downloads e envios diários de declarações. Segundo coordenadora-geral de Tecnologia da Informação da Receita, Cláudia Maria de Andrade, os servidores do órgão poderão receber até 3,5 milhões de documentos diariamente.
"Essa quantidade diária é o que a gente tem geralmente nos últimos dias de entrega da declaração e, por isso, esperamos que esse ano não haja congestionamento na entrega nem no download do programa. São, ao todo, 22 servidores monitorando entrega da declaração. Todo trabalho é monitorado contra ataque de hackers", afirmou. A prestação de contas ao Fisco ficará suspensa todos os dias entre 1h e 5h da manhã para que seja feita a limpeza dos servidores.
A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, explicou ainda que para impedir que contribuintes caiam na malha fina por erro no pagamento, a partir deste ano quem optar por parcelar a declaração não poderá imprimir todos os boletos das cotas.
"Esse é um erro comum que o contribuinte era levado a cometer. Ele imprima os guias de recolhimento e acabava esquecendo que cada cota deve ser corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Inibimos possibilidade de impressão de todas as cotas. Vai ser possível apenas imprimir a primeira cota ou cota única, as demais poderão ser calculadas pelo site. O débito em conta continua valendo normalmente", destacou.
Em 2012, 25 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. O prazo para a entrega começa às 8h de 1º de março e vai até às 23h59 de 30 de abril, por meio da internet ou em disquete - o preenchimento em papel foi extinto em 2010. A multa para quem não fizer ou atrasar a entrega tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.
Se não declarar o IR por dois anos seguidos, o contribuinte passa a correr o risco de ter o CPF cancelado. Com relação a 2011, há apenas mudanças nos valores para quem é isento da declaração. Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante os R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.
Houve correção nas deduções por dependente que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.
Quem deve declarar
- Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Deverá declarar ainda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil- Deve preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75- Ainda em relação à atividade rural, quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro, também está obrigado a declarar.
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