Receita: cerca de 1 milhão caiu na malha fina do IR 2009
A Receita Federal informou nesta quarta-feira que cerca de 1 milhão de contribuintes caíram efetivamente na malha fina do Imposto de Renda neste ano. Desse total, 12% tiveram irregularidades nas informações sobre despesas com serviços de saúde, de acordo com o órgão.
O Diário Oficial da União publicou hoje uma instrução normativa que obriga os profissionais da área de saúde e e operadoras de planos privados de assistência a declarar os valores recebidos na prestação de serviços em um novo documento - a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
A medida visa a combater a apresentação de recibos falsos, com o objetivo de diminuir a carga do Imposto de Renda de alguns contribuintes. Na declaração deverá constar, entre outras informações, o número do CPF e o nome completo de quem pagou o serviço, os valores recebidos e os reembolsados pelos planos de saúde.
A primeira Dmed deverá ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010. A partir de 2011, a pessoa física poderá verificar se suas despesas médicas declaradas foram informadas em Dmed por meio da consulta ao extrato da Declaração do Imposto de Renda, disponível na internet.
Em 2009, 65% dos pagamentos declarados nas DIRPF retidas em despesas médicas foram feitos a hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde no Brasil. Esses pagamentos respondem por 75% do valor de despesas médicas dessas mesmas declarações.
Agência Brasil
