Saiba como restituir o IR de férias vendidas após 2004
A Receita Federal recebe a partir desta segunda-feira os pedidos de restituição do Imposto de Renda tributado sobre os dias de férias vendidas por trabalhadores entre 2004 e 2007. Conforme informou o órgão, as requisições devem ser feitas por meio de uma declaração retificadora dos respectivos anos em que houve férias vendidas e só podem ser enviadas pela internet.
Assim, quem vendeu férias em 2004, por exemplo, deverá baixar o programa IRPF 2005 (ano-base 2004) no site da Receita e enviar uma declaração retificadora com o valor recebido no campo destinado a rendimentos isentos de tributação. Caso o trabalhador tenha vendido dez dias de folga (o máximo permitido por lei) nos últimos cinco anos, deverá baixar os respectivos programas de todos os anos e fazer o mesmo.
Na declaração do ano-base 2008, as férias vendidas já podiam ser informadas como rendimentos isentos. Para enviar as declarações retificadoras, a Receita informou que pode ser utilizado o programa de envio (Receitanet) deste ano. Desse modo, o trabalhador só deve baixar o programa da declaração (IRPF) para pedir o ressarcimento do imposto sobre as férias vendidas entre 2004 e 2007.
As empresas não são obrigadas a repassar informações dos anos passados aos funcionários, mas o trabalhador deve requisitar os dados, caso não tenha guardado o recibo. Embora acredite que não haverá má vontade por parte dos empregadores em auxiliar o trabalhador, a Receitanet já sinalizou que pode estudar alguma mudança se houver algum problema neste sentido.
