Veja como evitar sustos com o Minha Casa, Minha Vida
Preste atenção quando uma construtora anunciar que um imóvel pode ser financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Isso nem sempre é verdade.
Um imóvel só se enquadra no programa depois de passar por uma avaliação da Caixa Econômica Federal, mas algumas incorporadoras oferecem o benefício antes da análise do banco. Assim, tem gente que compra na planta achando que terá acesso às condições especiais, e na hora de assinar o contrato de financiamento descobre que o imóvel não se enquadra no programa.
Isso porque entre o início das obras e a entrega das chaves muita coisa pode acontecer e inviabilizar o financiamento. Uma delas é que o imóvel passar por uma valorização ainda na planta. Durante a construção o preço pode ser reajustado mensalmente pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), de forma que entre a venda e a entrega o valor do imóvel pode aumentar e tirá-lo das condições de financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida.
"Tem comprador que faz negócio com um imóvel muito próximo do teto, mas pensando que lá na frente vai financiar pelo programa do governo. Chega na entrega das chaves, a Caixa avalia o valor do imóvel acima do teto estipulado, o que faz ele não se enquadrar nas normas do financiamento", explica o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário.
Em 2009, o técnico em laboratório Márcio Gregório, 31 anos, pesquisava apartamento com sua mulher em Barueri (região metropolitana de São Paulo) quando achou o imóvel perfeito, nas condições que podia pagar.
"Encontramos um apartamento de 58 m² por R$ 132 mil. As parcelas cabiam no bolso e os juros estavam bons, já que o imóvel seria financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como foi divulgado pela construtora", conta Gregório.
Na época, o teto do programa era de R$ 130 mil e o imóvel escolhido excedia o valor em R$ 2 mil. Mesmo assim, afirma Gregório, a construtora lhe garantiu que não haveria problema. De acordo com a incorporadora, só seria levado em conta o saldo devedor, e não o valor total do apartamento, e assim a unidade continuaria enquadrada no programa do governo.
Para a surpresa do casal, em outubro de 2011, quando foi chamado para assinar os documentos do financiamento, o representante da construtora os avisou que não poderia financiar o imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida. O apartamento tinha se valorizado e, segundo avaliação da Caixa Econômica, agora valia R$ 175 mil. O teto do programa havia subido para R$ 170 mil no ano anterior, mas, mesmo assim, o novo preço excedia em R$ 5 mil essa cifra, o que inviabilizou o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida.
Gregório diz ter sido iludido pela construtora. ¿O imóvel na verdade nunca fez parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo usando meu Fundo de Garantia ainda faltariam R$ 97 mil e foi quando soube que minha renda, pelo financiamento comum, só permitia que eu financiasse R$ 48 mil¿, lamenta o técnico.
Gregório e sua mulher entraram na justiça para garantir as chaves e impedir que o imóvel seja revendido, mas no momento não moram no apartamento, mas pagam o condomínio mensalmente do valor de mais de R$ 300. Outros mutuários que compraram unidades no mesmo empreendimento tiveram esse problema, pois achavam que fariam o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida.
Como saber se o imóvel já foi avaliado
Segundo o advogado Marcelo Tapai, o escritório dele possui 80 casos que envolvem problemas com o Minha Casa, Minha Vida.
"As pessoas esquecem que durante o período de construção a vida não para. A renda do comprador pode aumentar e sair dos parâmetros, por exemplo, fazendo com que ele perca o direito ao financiamento pelo programa do governo. O que vale é a condição do comprador no momento do financiamento e o valor integral do imóvel", explica Tapai.
O advogado recomenda que qualquer interessado em um imóvel divulgado como parte do Minha Casa, Minha Vida procure uma agência da Caixa para se assegurar de que o empreendimento já foi analisado e se enquadra nas condições de financiamento do programa desde o início das obras.
A Caixa Econômica disponibiliza às construtoras um site na internet (www.feirao.caixa.gov.br), chamado Feirão Online Caixa, para anúncio de seus imóveis disponíveis para venda. Apenas os imóveis já avaliados pela CAIXA podem ser anunciados naquele espaço.
Para os imóveis não anunciados o pretendente deve verificar junto à construtora qual a agência está cuidando do processo de avaliação e confirmar a informação na própria agência indicada.
Caixa diz não ter controle sobre promessas
Em nota, a Caixa Econômica afirma que o banco analisa previamente o empreendimento para definir se pode ou não ser enquadrado no programa Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, a Caixa afirma não ter controle sobre os casos de construtoras que prometem o imóvel dentro das condições do programa antes da avaliação do banco.
Após conceder o aval para o empreendimento, a Caixa possibilita aos compradores financiarem com as mesmas condições diretamente com a construtora ou incorporadora e, assim, não correrem o risco de comprar um imóvel fora dos benefícios oferecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
