Nova figura deve facilitar migração para o mercado livre

Está em debate no Brasil a criação de uma figura que pode facilitar a entrada de empresas no mercado livre de energia, chamada de comercializador varejista. A proposta de criação deste tipo de instituição passou por uma audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o órgão deve publicar em breve uma resolução sobre o assunto.

Sua função será a de fazer uma ponte entre o gerador de energia incentivada - eólica, biomassa e PCH - e os consumidores especiais (de menor porte), assumindo todas as responsabilidades perante as instituições de sua atuação no mercado livre.

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O objetivo é facilitar a vida das empresas que participam ou pretendem participar do mercado livre. Atualmente, a complexidade do mercado de energia é um entrave para algumas empresas aderirem ao ambiente livre, no qual elas próprias são responsáveis pela compra e venda de energia.

"Quando a empresa opta pelo mercado livre, assume responsabilidades que não tinha quando era consumidora cativa", afirma o gerente de atendimento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), César Pereira. O órgão foi criado em 2004 para registrar e contabilizar os contratos firmados no mercado de energia elétrica do Brasil.

Ele explica que as empresas precisam registrar contratos, enviar informações para a CCEE e atender a uma série de requisitos para poder gerir sua energia. O problema é que muitos consumidores especiais (com consumo de 500 kw a 3 MW) têm dificuldade para entender as transações no mercado livre, porque não possuem em seus quadros profissionais especializados em energia. Os consumidores especiais são em sua maior parte shoppings centers, supermercados e pequenas indústrias.

O comercializador varejista seria um agente que agregaria os consumidores e operaria em nome deles no mercado, segundo Pereira. O especialista conta que o conceito existe em outros países, simplificando o dia a dia das companhias que atuam no ambiente livre de energia. Segundo a Aneel, a necessidade de discussão da proposta surgiu devido a uma preocupação da CCEE com o aumento do número de pequenos consumidores nos últimos três anos.

Esse aumento causou impactos no órgão, que precisou adequar a sua capacidade operacional para viabilizar os negócios no ambiente livre, gerando aumento nos custos para os agentes. Com a aprovação da norma, as demandas dos agentes devem se adequar à capacidade operacional da Câmara. A Aneel também prevê maior efetividade do trabalho de monitoramento das práticas de mercado devido à redução do número de transações comerciais.