Incentivo ao empreendedorismo começa nos municípios
O Governo Federal tem tomado medidas para incentivar a formalização e desenvolvimento de pequenas e microempresas. Com a simplificação da legislação por meio do regime fiscal Simples Nacional e a criação das figuras do Empreendedor Individual (EI), mais de 2 milhões de microempreendedores saíram da informalidade desde 2009.
Municípios que focam em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento têm obtido resultados ainda melhores. "É nas cidades que as empresas se estabelecem e crescem", afirma o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick.
Ele é o responsável pela etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, que tem como objetivo reconhecer, incentivar e difundir práticas bem-sucedidas na gestão de políticas públicas.
Uma cidade sempre pensando em negócios
Segundo Bruno, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LGMPE) oferece recomendações importantes para criar um ambiente mais amigável ao empreendedorismo. Cabe ao gestor público implantá-la em seu município. Uma das recomendações é a criação da figura de um secretário ou agente de desenvolvimento que cuide especialmente do desenvolvimento.
De acordo com Bruno, a administração municipal tende a ter sua atenção tomada por questões das áreas clássicas - educação, saúde, segurança e infraestrutura. "Surgem sempre problemas urgentes, como falta de merenda escolar ou surtos de dengue. É preciso alguém que cuide da agenda do desenvolvimento", diz.
Manter o dinheiro circulando
Outra medida importante é fazer com que o dinheiro público obtido com o Fundo de Participação dos Municípios ou arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) circule na economia local. A legislação prevê que, em compras de até R$ 80 mil, micro e pequenos fornecedores devem ter tratamento diferenciado.
Reinaldo Landulfo Teixeira, prefeito do município de Capitão Enéas (MG), foi um dos ganhadores do prêmio Prefeito Empreendedor exatamente por ter aplicado recursos públicos em negócios locais. Com o apoio do Sebrae, a prefeitura criou serviços de auxílio à regulamentação de microempreendedores que passaram a fornecer para o município.
Além disso, passou-se a exigir que os ganhadores de editais maiores teriam de subcontratar empresários locais para fornecer 30% dos serviços. "Antes, o empresário podia contratar todo o serviço em Belo Horizonte e não gastava nada na economia da cidade", diz o prefeito. Ele conta que graças a implantação da LGMPE, Capitão Enéas, que tem 15 mil habitantes, criou 1.500 empregos e permitiu que 700 pessoas pudessem deixar de receber o Bolsa-Família.
Simpificação e incentivos fiscais
Além de facilitar a formalização, conceder incentivos e simplificações fiscais também facilitam a vida do microempresário. Júlio Cesar Durante, gerente de políticas públicas e relações institucionais de São Paulo, cita o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) verde, implantado em algumas cidades, que oferece incentivos tributários a empresas que reutilizam água e matéria prima e que investem em saneamento. "Há também cidades em que a empresa tem abatimento do IPTU quando contrata funcionários", diz.
