Governo federal apóia fim dos contratos "guarda-chuva"

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pelo gerenciamento de toda a verba publicitária do governo federal, afirmou, nesta segunda-feira, durante o 4º Congresso Brasileiro de Publicidade, que apóia o fim dos chamados contratos "guarda-chuva", que levam agências de publicidade a sub-contratar, em nome do governo, serviços, além da propaganda, junto a outros fornecedores.

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A prática é bastante comum para recrutamento de serviços de assessoria de imprensa e eventos, que não possuem regras próprias de licitação pública e são apontados como um dos canais por onde pode-se desviar recursos públicos via verbas publicitárias. O Projeto de Lei 3.305, que tem apoio do 4º Congresso, prevê o fim dessa prática.

"Somos absolutamente contrários a esse mecanismo e estamos dando início a novas formas de licitações para resolver essa deficiência atual da lei", destacou Otoni Fernandes, sub-secretário da Secom, representante do governo na "Comissão de Licitações e Concorrências Privadas", que ocorreu nesta tarde no 4º Congresso.

Ele destaca o processo de licitação para a escolha de uma assessoria de imprensa para representar o governo no exterior, cujo processo está há meses em elaboração. "A partir dessa primeira experiência, temos um padrão para ser aplicado de agora em diante", explicou Fernandes.

Há um ano na Secom - que tem status de ministério - junto com o titular Franklin Martins, Fernandes ressalta que já realizou 21 licitações, buscando manter a política de ampliação do leque de fornecedores da área de comunicação do governo.

De 2002 para cá, o governo federal aumentou de 24 para 48 agências contratadas. A verba publicitária do governo federal prevista para este ano é de R$ 1,2 bilhão, sendo que 70% desse montante estão nas mãos de estatais que atuam no mercado. Cerca de 10% estão ligados a campanhas institucionais e outros 20%, aproximadamente, servem para campanhas de utilidade pública, a maioria sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

"Infelizmente creio que não cumpriremos nossa meta de investimentos, pois a Secom também trabalha no aperto fiscal que o governo realiza este ano para o controle da inflação", acrescentou Fernandes.