Senador defende urgência em lei de licitações

O senador Delcídio Amaral (PT-MT) defendeu a votação em "urgência urgentíssima" do Projeto de Lei 3.305, que visa criar uma legislação específica para a licitação voltada a serviços de comunicação. Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que investigou diretamente os desvios de recursos púbicos via agências de publicidade no "Escândalo do Mensalão", em 2005, Amaral foi destaque da comissão de licitações e concorrências privadas, que ocorreu nesta tarde, durante o 4º Congresso Brasileiro de Publicidade.

» Veja fotos
» Confira mais notícias sobre o 4º Congresso
Brasileiro de Publicidade

O projeto, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), tem apoio das lideranças do mercado publicitário, a fim de dar mais transparência no processo de contratação de agências.

O texto está atualmente na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados e precisa passar ainda pela Comissão de Finanças e pelo plenário do Senado antes de chegar à sanção da presidência da República. Independentemente do futuro imediato do projeto na Câmara, a sua defesa deverá ser um dos pontos fundamentais a serem aprovados na rodada final de votações do 4º Congresso, na quarta-feira.

"Defendo a votação com urgência urgentíssima desse projeto, que é de suma importância para a atividade publicitária e para a transparência nas contas públicas", destacou o senador. Ele enfatizou que o uso de agências no desvio de dinheiro público mostradas no Mensalão são exceções e não regra do mercado.

Os principais pontos do projeto saíram das deficiências encontradas no sistema licitação durante a CPMI. Um dos destaques do texto é a manutenção em sigilo dos nomes das agências concorrentes à conta pública, bem como suas respectivas propostas de preço. A medida visa evitar vícios no processo de julgamento.

Outro ponto importante é o reconhecimento como prática legítima da bonificação por volume - o sistema de comissões pagos pelos veículos às agências - que havia sido questionado pelo Tribunal de Contas de União (TCU) à época do Mensalão.

Com o objetivo de dar mais transparência ao processo licitatório, o projeto estipula que os planos de comunicação tenham os detalhes publicados na Internet.